PORTARIA GM/MPO Nº 113, DE 3 DE MAIO DE 2023

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 61.096.910,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 61.096.910,00 (sessenta e um milhões, noventa e seis mil, novecentos e dez reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO I

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2221 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 1.696.910
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122200.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122200.000
F4-INV29001000200.000
Atividades
2221 20WIImplementação da Política Nacional de Recursos Hídricos18 5441.696.910
2221 20WI 0001Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional18 5441.696.910
F4-INV290010711.696.910
2221 2378Operação da Rede Hidrometeorológica18 5444.200.000
2221 2378 0001Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional18 5444.200.000
F4-INV290010714.200.000
TOTAL - FISCAL6.096.910
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.096.910

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33110.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33110.000.000
F4-INV1900100010.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33145.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33145.000.000
S4-INV1900100545.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE45.000.000
TOTAL - GERAL45.000.000

ANEXO II

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2221 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 1.696.910
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122200.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122200.000
F3-ODC29001000200.000
Atividades
2221 20WIImplementação da Política Nacional de Recursos Hídricos18 5441.696.910
2221 20WI 0001Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional18 5441.696.910
F3-ODC230010711.696.910
2221 2378Operação da Rede Hidrometeorológica18 5444.200.000
2221 2378 0001Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional18 5444.200.000
F3-ODC290010714.200.000
TOTAL - FISCAL6.096.910
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.096.910

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33110.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33110.000.000
F3-ODC1900100010.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33145.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33145.000.000
S3-ODC1900100545.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE45.000.000
TOTAL - GERAL45.000.000